| Título: | An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction = Uma análise da adoção do Tratado de Desenvolvimento Sustentável como legislação interna na jurisdição chinesa |
| Autor(es): | Thiebaut, Renata |
| Data de publicação: | 2023 |
| Resumo: | Examina os desafios no processo de adoção de tratados como leis na China, focando em questões ambientais. Propõe reformas legais e a criação de um órgão regulador centralizado, com sub órgãos provinciais para alinhar as leis domésticas com compromissos internacionais e impulsionar iniciativas de energia renovável em direção à neutralidade de carbono até 2026. |
| Notas: | DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9159 |
| Assuntos: | Fonte renovável de energia, China Desenvolvimento sustentável, tratado Conflito de normas, China Proteção ambiental, China Política ambiental, China Transconstitucionalismo |
| Editora: | Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
| Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 593-610, ago. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186125 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analysis_sustainable_development_thiebaut.pdf | 393.39 kB | Visualizar |
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