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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-03-20-
dc.date.issued2024-03-20-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 mar. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186142-
dc.description.abstractDelega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMagistrado, competênciapt_BR
dc.subjectSindicânciapt_BR
dc.subjectInquéritopt_BR
dc.subjectAção penalpt_BR
dc.subjectGabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreirapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectJuiz instrutor, competência-
dc.subjectMagistrada, competência-
dc.subjectJuíza instrutor, competência-
dc.subjectSigilo-
dc.subjectBusca e apreensão (processo penal)-
dc.titlePortaria n. 1 de 20 de março de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero1pt_BR
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Prt_1_2024_GMACF.pdf371.88 kBPDFVisualizar

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