Direito agrário e o tratamento dos contratos agrários atípicos

Abstract

Aborda a necessidade de um tratamento adequado e diferenciado aos contratos agrários atípicos em face das complexas relações que se desenvolvem no meio rural atualmente. Apresenta ainda uma visão crítica a respeito das características e aplicabilidade da legislação agrária no cenário jurídico e propõe alternativas com o objetivo de uma prestação mais eficiente do Direito Agrário na área contratual.

It approaches the necessity of a treatment appropriated and singular for non-typical agrarian contracts related to complex relations that are developed through rural ambient nowadays. Reports also a critical vision about the characteristics and application of agrarian legislation in judicial context and suggests alternatives in order to make an efficient application of Agrarian Law in contractual matter.