Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Baxi, Upendra | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier.citation | BAXI, Upendra. O estado de direito na Índia. Sur: Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 6-29, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18624>. Acesso em: 20 ago. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18624 | - |
dc.description | Publicado em português, espanhol e inglês. | pt_BR |
dc.description | Título em espanhol: El estado de derecho en la India. -- Título em inglês: The rule of law in India. | pt_BR |
dc.description.abstract | O autor destaca que o discurso do Estado de Direito liberal patrimonial geralmente desconsidera tradições alternativas. Primeiro não permite qualquer reflexão sobre as concepções de Estado de Direito socialista normativo. Segundo, desconsidera a própria existência de outras tradições de Estado de Direito: por exemplo, a pré-colonial, aquelas moldadas pela revolta contra o Velho Império, ou as contribuições não-miméticas do Poder Judiciário pretensioso de algumas “sociedades em desenvolvimento”. Nesse contexto, o autor analisa a peculiaridade do Estado de Direito indiano e sustenta que o mesmo oferece revisões das concepções liberais de direitos. O autor acrescenta que o Estado de Direito indiano se ergue normativamente não somente como uma espada contra a dominação do Estado, mas também como um escudo, autorizando uma intervenção estatal “progressista” na sociedade civil. Por fim, são introduzidas algumas tendências atuais na jurisprudência constitucional, destacando-se a liderança da Suprema Corte indiana no desenvolvimento de uma forma extraordinária de jurisdição sob a rubrica de litígio de ação social. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista internacional de direitos humanos : SUR | pt_BR |
dc.subject | Estado de direito, Índia | pt_BR |
dc.subject | Federalismo, Índia | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial, revisão, Índia | pt_BR |
dc.subject | Poder Judiciário, Índia | pt_BR |
dc.subject.other | Federalismo (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Sistema federal | - |
dc.title | O estado de direito na Índia | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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O_Estado_de_direito_na_Índia.pdf | 168.87 kB | Visualizar | |
The_Rule_of_Law_in_India.pdf | 686.71 kB | Visualizar | |
El_Estado_de_Derecho_en_la_India.pdf | 700.9 kB | Visualizar |
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