A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, João Alberto Alves	pt_BR
dc.date.issued	2000	pt_BR
dc.identifier.citation	MACHADO, João Alberto Alves. A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 158-165, 2000. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev12Art14.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18638
dc.description.abstract	Examina a Emenda Constitucional n.28, que modificou o artigo 7º, Inc. XXIX, da CF/1988, que disciplina os prazos prescricionais afetos à relação de trabalho, e revogado a alínea b do mencionado dispositivo, específica para o trabalho rural, ficando suprimida a alínea a do texto em debate, cujo caput passou a englobar as hipóteses de trabalho rural e urbano, eliminando o tratamento diferenciado até então vigente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Prescrição trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Trabalho rural, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
A_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf	251.06 kB	PDF	Visualizar

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