A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Demo, Roberto Luis Luchi	pt_BR
dc.date.issued	2006	pt_BR
dc.identifier.citation	DEMO, Roberto Luis Luchi. A jurisdição penal brasileira: desenho em relação ao espaço e às pessoas: concorrência de jurisdições nacional e estrangeira: conseqüências de sua ausência ou deficiência. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 215-232, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 26 set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 12, maio 2006.
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640
dc.description.abstract	Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos	pt_BR
dc.subject	Jurisdição penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extraterritorialidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imunidade diplomática, Brasil	pt_BR
dc.subject	Impunidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Soberania, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência internacional	pt_BR
dc.subject	Direito internacional penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal internacional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)	pt_BR
dc.subject.other	Exterritorialidade
dc.subject.other	Imunidade do agente do Estado
dc.subject.other	Competência (direito internacional)
dc.subject.other	Jurisdição criminal
dc.subject.other	Autonomia (direito internacional)
dc.title	A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
A_Jurisdição_Penal_Brasileira.pdf	184.26 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.