Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Demo, Roberto Luis Luchi | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.citation | DEMO, Roberto Luis Luchi. A jurisdição penal brasileira: desenho em relação ao espaço e às pessoas: concorrência de jurisdições nacional e estrangeira: conseqüências de sua ausência ou deficiência. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 215-232, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 26 set. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 12, maio 2006. | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640 | |
dc.description.abstract | Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Extraterritorialidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imunidade diplomática, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Impunidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Soberania, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência internacional | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito penal internacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) | pt_BR |
dc.subject.other | Exterritorialidade | |
dc.subject.other | Imunidade do agente do Estado | |
dc.subject.other | Competência (direito internacional) | |
dc.subject.other | Jurisdição criminal | |
dc.subject.other | Autonomia (direito internacional) | |
dc.title | A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Jurisdição_Penal_Brasileira.pdf | 184.26 kB | Visualizar |
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