O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Heloisa Silva de	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 77-93, jul./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186433	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.subject	Ação penal	pt_BR
dc.subject	Pena alternativa	pt_BR
dc.subject	Racismo, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Antirracismo, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Discriminação racial, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject.other	Perseguição penal	pt_BR
dc.subject.other	Ação criminal	pt_BR
dc.subject.other	Ação judiciária penal	pt_BR
dc.subject.other	Ação processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Substitutivo penal	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de raças	pt_BR
dc.subject.other	Conflito social	pt_BR
dc.subject.other	Questão racial	pt_BR
dc.subject.other	Discriminação étnica	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade racial	pt_BR
dc.subject.other	Preconceito racial	pt_BR
dc.subject.other	Solução de conflitos	pt_BR
dc.title	O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acordo_persecucao_penal_melo.pdf	389.99 kB	PDF	Visualizar

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