Significado político-constitucional do direito penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brandão, Cláudio	pt_BR
dc.date.issued	2006	pt_BR
dc.identifier.citation	BRANDÃO, Cláudio. Significado político-constitucional do direito penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 195-213, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 25 set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18648
dc.description.abstract	Compreende o conceito, a interpretação e aplicação do direito penal. Relata que além do caráter técnico-dogmático, o direito penal tem um caráter político, o que condiciona o objeto e o método do direito penal, fazendo com que os mesmos tenham uma relação substancial com os princípios constitucionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos	pt_BR
dc.subject	Direito penal, aspectos políticos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legislação penal, interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dogmática jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Teoria do direito, aspectos políticos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Teoria do direito, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Positivismo	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal
dc.subject.other	Lei penal
dc.subject.other	Direito criminal
dc.title	Significado político-constitucional do direito penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Significado_Político_Constitucional.pdf	185.27 kB	PDF	Visualizar

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