TítuloO julgamento dos planos de saúde
Autor(es)Figueirêdo, Elano Rodrigues de
Data de publicação01-2006
ResumoTrata sobre a situação dos planos de saúde junto ao Judiciário, Órgãos de Defesa do Consumidor e afins. Descreve a conjuntura atual da regulamentação e a regulação do setor. Comenta sobre os contratos antigos e o ato jurídico perfeito, bem como sobre o tratamento judicial dispensado aos planos de saúde.
AssuntosPlano de saúde, aspectos jurídicos, Brasil
Seguro-saúde, contratação, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS)
FonteFIGUEIRÊDO, Elano Rodrigues de. O julgamento dos planos de saúde. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 205-219, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18659>. Acesso em: 2 set. 2008.
TipoArtigo
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