TítuloQuórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes: uma defesa = Qualified majority rule in the overruling Supreme Courts precedent: a defense
Autor(es)Pereira, Paula Pessoa
Data de publicação2024
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 349, p. 343-361, mar. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186711
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