Título: | Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes: uma defesa = Qualified majority rule in the overruling Supreme Courts precedent: a defense |
Autor(es): | Pereira, Paula Pessoa |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 349, p. 343-361, mar. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186711 |
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