O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Comparato, Fábio Konder	pt_BR
dc.date.issued	2001	pt_BR
dc.identifier.citation	COMPARATO, Fábio Konder. O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 14, 2001. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev14Art5.pdf>. Acesso em: 4 nov. 2008	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18673
dc.description.abstract	Detalha duas proposições acerca do tema: a primeira é de que o sistema de direitos humanos está situado no ápice do ordenamento jurídico; e a segunda é que para a correta aplicação desse sistema ao caso em julgamento, o juíz deve levar em consideração a diferente natureza das normas que o compõem.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.title	O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
O_Papel_do_Juiz_na_Efetivação.pdf	262.09 kB	PDF	Visualizar

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