Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ataíde, Ana Christina Rocha de | pt_BR |
dc.contributor.author | Quirino, Márcia Glebyane Maciel | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.citation | ATAÍDE, Ana Christina Rocha de; QUIRINO, Márcia Glebyane Maciel. A greve dos servidores públicos federais civis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, p. 163-180, 2004. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista12_trt13.pdf>. Acesso em: 26 set. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18674 | - |
dc.description.abstract | Trata sobre o direito de greve no setor público. Observa que o exercício deste direito está diretamente relacionado à regulamentação legislativa. Após 15 anos da promulgação da Constituição Federal, o Poder Legislativo ainda não editou qualquer norma regulamentadora de tal direito. A morosidade legislativa incomoda não apenas aos legitimados a exercer tal direito, mas também ao Poder Judiciário, que já pacificou seu entendimento quanto à desaprovação da inércia do Congresso Nacional. O mandado de injunção, remédio constitucional cabível para tamanha lentidão, não se mostrou eficiente no combate à omissão legislativa. Diante dos fatos elencados, conclui que tal omissão ocasiona prejuízo à garantia constitucional intrínseca no próprio princípio da liberdade de trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
dc.subject | Serviço público, greve, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Greve, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito de greve, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, greve, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Greve (direito do trabalho) | |
dc.subject.other | Emprego público | |
dc.title | A greve dos servidores públicos federais civis | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Greve_dos_Servidores_Públicos.pdf | 44.53 kB | Visualizar |
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