A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos	pt_BR
dc.contributor.author	Ferreira, Eduardo Dias de Souza	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 163-184, jul./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186798	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)	pt_BR
dc.subject	Menor infrator	pt_BR
dc.subject	Oitiva	pt_BR
dc.subject	Ministério Público, atuação	pt_BR
dc.subject	Medida socioeducativa	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Artigo n. 400]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito judiciário penal	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça criminal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo criminal	pt_BR
dc.subject.other	Medida socioeducacional	pt_BR
dc.subject.other	Inquirição	pt_BR
dc.subject.other	Oitiva de testemunha	pt_BR
dc.subject.other	Adolescente infrator	pt_BR
dc.subject.other	Delinquente juvenil	pt_BR
dc.subject.other	Medida socioeducacional	pt_BR
dc.subject.other	STF	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941	pt_BR
dc.title	A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
atuacao_ministerio_publico_trennepohl.pdf	441.51 kB	PDF	Visualizar

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