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dc.contributor.authorAlves, Eliana Calmon-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationALVES, Eliana Calmon. A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: independência das instâncias administrativas, cível e penal. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v.4, n.11, p. 87-95, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1868>. Acesso em: 28 out. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1868-
dc.description.abstractAborda a decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas na independêcia das Instâncias Administrativas, Cível e Penal. Explica a estrutura dos Poderes Judiciário e Legislativo. Por fim, ressalta a atividade exercida pelo o Tribunal de Contas da União.en
dc.format.extent112748 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)en
dc.subjectPoder judiciárioen
dc.subjectPoder legislativoen
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)en
dc.titleA decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: instâncias administrativas, cível e penalen
dc.typeArtigo de revistaen
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Decisão_ Judicial_ Tribunal.pdf114.37 kBPDFVisualizar