| Título: | Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis para realização de capital social: análise crítica ao acórdão do RE 796.376 (Tema 796 de Repercussão Geral) = Tax immunity to convert real state into shares of capital stocks of legal entities: critical analysis of RE 796,376 |
| Autor(es): | Chaves, Fernando da Silva |
| Data de publicação: | 2024 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 9, n. 40, p. 135-170, jan./mar. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186907 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_ITBI_integralizacao_chaves.pdf | 2.8 MB | Visualizar |
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