| Título: | Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF |
| Autor(es): | Fernandes, Carlos Eduardo Lima Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência Crime ambiental, aspectos jurídicos Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência Pessoa jurídica, aspectos ambientais Responsabilidade ambiental Brasil. Superior Tribunal de Justiça Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 55-74, jan./jun. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186916 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crimes_ambientais_teoria_fernandes.pdf | 430.94 kB | Visualizar |
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