O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paiano, Biltis Diniz	pt_BR
dc.contributor.author	Carvalho, Harley Sousa de	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 101-117, jan./jun. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186918	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Orçamento público	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	pt_BR
dc.subject.other	Direito social	pt_BR
dc.subject.other	Direitos de ordem social	pt_BR
dc.subject.other	Garantias sociais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.title	O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_proibicao_retrocesso_paiano.pdf	392.57 kB	PDF	Visualizar

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