Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Laís Miranda | pt_BR |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 429-437, jan./mar. 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187086 | - |
dc.description | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Configura estado de coisas inconstitucional a omissão da União quanto à implementação de prestações nor mativas e materiais de proteção na área da Amazônia Legal | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, J. 03.11.2022, DJe 11.11.2022 [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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confira_estado_coisas_Lima.pdf | 1.67 MB | Visualizar |
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