| Título: | STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, J. 04.07.2023, DJe 14.07.2023 [Jusriprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910/DF. |
| Notas de conteúdo : | É inconstitucional a flexibilização da classificação toxicológica dos agrotóxicos, bem como a exigência de laudo acerca de impurezas toxicológica e ambiental dos produtos, devendo o poder público fiscalizar a sua qualidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 438-440, jan./mar. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187087 |
