Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes | pt_BR |
dc.contributor.author | Ayala, Patryck de Araújo | pt_BR |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 441-446, jan./mar. 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187088 | - |
dc.description | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.031/PA. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | São inconstitucionais dispositivos legais que confundem fato gerador e compensação financeira, sendo necessária apuração em processo administrativo para cobrança de indenização já prevista | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023 [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionais_dispositivos_legais_Mendes.pdf | 1.67 MB | Visualizar |
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