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dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationBRITO, Edvaldo; ROSAS, Roberto (Coord.). Dimensão jurídica do tributo: homenagem ao professor Dejalma de Campos. São Paulo: Meio Jurídico, 2003. p. 393-427.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1870-
dc.description.abstractAnalisa a evolução da interpretação do Direito Tributário, partindo da idéia de que este não deve ser encarado somente sob o ponto de vista das normas, mas também da realidade social, da valorização da dignidade humana e da cidadania, garantidos pela Carta Magna e pela legislação ordinária.en
dc.format.extent245922 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMeio jurídicoen
dc.subjectDireito tributárioen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]en
dc.subjectCidadaniaen
dc.subjectSoberania, nacionalen
dc.subjectInterpretação da leien
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleO fenômeno evolutivo da interpretação do Direito tributárioen
dc.typeCapítulo de livroen