| Título: | STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Embargo de Declaração no Recurso Especial 1.770.760/SC. |
| Notas de conteúdo : | Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas Áreas de Preservação Permanente de qualquer curso d’água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código Florestal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 453-459, jan./mar. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187113 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| rejeitados_embargos_declaracao_Rodrigues.pdf | 1.72 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: