| Título: | O direito dos menores de 16 anos a assento adjacente ao de seus pais ou responsáveis no transporte aéreo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Dornelles, Alyane Martins Targa, Maria Luiza Baillo |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Apelação Cível 1026649-382019.4.01.3400/DF. |
| Notas de conteúdo : | Negado o pedido de efeito suspensivo da decisão que exige da Agência Nacional de Aviação Civil a vinculação do assento de menores ao de seus responsáveis durante voos domésticos, sem taxa adicional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 33, n. 152, p. 407-418, mar./abr. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187150 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| negado_pedido_efeito_dornelles.pdf | 1.61 MB | Visualizar |
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