TítuloPragmatismo e juiz de garantias: uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática = Pragmatism and the judge of guarantees: an analysis of the Law 13,964/2019 and its unconstitutionality ruling by the Brazilian Federal Supreme Court
Autor(es)Gabriel, Anderson de Paiva
Nascimento, Carla Ramos Macedo do
Baldini, Alessandra Gomes Faria
Martins, Etiene Coelho
Data de publicação2024
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 350, p. 363-393, abr. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187176
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