Título: | Pragmatismo e juiz de garantias: uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática = Pragmatism and the judge of guarantees: an analysis of the Law 13,964/2019 and its unconstitutionality ruling by the Brazilian Federal Supreme Court |
Autor(es): | Gabriel, Anderson de Paiva Nascimento, Carla Ramos Macedo do Baldini, Alessandra Gomes Faria Martins, Etiene Coelho |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 350, p. 363-393, abr. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187176 |
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