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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Airton Ribeiro dapt_BR
dc.contributor.authorWeiblen, Fabrício Pintopt_BR
dc.date.issued2007-07pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Airton Ribeiro da; WEIBLEN, Fabrício Pinto. A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 2, p. 42-53, jul. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n2/a4.pdf>. Acesso em: 17 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18718
dc.description.abstractAnalisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas de política social à disponibilidade de recursos e a competência do Judiciário em dispor sobre prestações positivas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectAdministração da justiçapt_BR
dc.subject.otherAdministração judiciária
dc.subject.otherGestão da justiça
dc.subject.otherMorosidade da justiça
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.titleA reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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