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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlinpt_BR
dc.date.issued2003/2004pt_BR
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 47-79, out./mar. 2003/2004.pt_BR
dc.identifier.citationRevista direito e sociedade, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 151-186, jan./jun. 2004.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18719-
dc.description.abstractObjetiva oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional para apuração de infrações criminais. Tece breves comentários sobre a interpretação constitucional sobre o tema.pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público, competênciapt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleInvestigação criminal e Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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investigacao_criminal_ministerio_cleve_30_104-105.pdf548.11 kBPDFVisualizar
investigacao_criminal_ministerio_Publico_3_1.pdf146.08 kBPDFVisualizar

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