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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Eliana Calmon-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 7-14, jul./set. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1871-
dc.description- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Disponível também na Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 43-51, jan/jun. 2002.-
dc.description.abstractTrata dos princípios e garantias fundamentais. Expõe uma interpretação sobre o sistema tributário e fala sobre o direito ao sigilo bancário de acordo com a visão constitucional e sociopolítica.en
dc.format.extent58557 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectSigilo bancárioen
dc.subjectPrincípio constitucionalen
dc.subjectSonegaçãoen
dc.subjectDireito à privacidadeen
dc.subjectReforma tributária-
dc.subjectDireito à intimidade-
dc.subjectSistema tributário-
dc.subjectBancos, aspectos constitucionais-
dc.subjectInteresse público-
dc.subject.otherDireito de estar só-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherBanco-
dc.subject.otherEstabelecimento bancário-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.titleSigilo bancárioen
dc.typeArtigo de revistaen
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sigilo_bancario_alves.pdf528.65 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ