| Título: | O novo ciclo de reformas do CPC : comentários às Leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006 |
| Autor(es): | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de Almeida, Marcelo Pereira de |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | O texto tem por objetivo fazer uma análise das principais inovações inseridas no CPC pelas Leis editadas no ano de 2006 (leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006), a partir da perspectiva do Princípio do Acesso à Justiça. São comentados os dispositivos do Código que sofreram alteração, apresentando as principais controvérsias surgidas, e, ao final, é feita uma pequena resenha de todas as modificações já efetivadas no Código, sugerindo-se a criação de um órgão centralizador para a implementação das Reformas. |
| Assuntos: | Reforma processual civil, Brasil Processo civil, alteração, legislação, Brasil |
| Fonte: | PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; ALMEIDA, Marcelo Pereira de. O novo ciclo de reformas do CPC: comentários às leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, p. 1-15, abr. 2007. Disponível em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Revista/23/01.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18733 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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