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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValério, J. N. Vargaspt_BR
dc.date.issued2002pt_BR
dc.identifier.citationVALÉRIO, J. N. Vargas. Ministério Público: ação rescisória: legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas, n. 21, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18736>. Acesso em: 29 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18736
dc.description.abstractExamina as ocorrências de lides simuladas ou reclamatórias simuladas e a legitimidade ou não do Ministério Público, para a desconstituição dessas ações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectSimulação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectFraude processual, Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFraude (processo civil)
dc.subject.otherFraude (processo penal)
dc.titleMinistério Público : ação rescisória : legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimuladospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Ministério_Público_Ação_Rescisória.pdf323.09 kBPDFVisualizar

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