Critério de fixação do valor da indenização nas ações onde se postula apenas dano moral : Brasil 1998-2006

Abstract

O presente trabalho é o resultado de ampla pesquisa jurisprudencial e doutrinária com a finalidade de catalogar e analisar os diversos critérios utilizados, em nosso ordenamento jurídico para fixação do valor das indenizações por dano moral. A inexistência de previsão legal quanto aos critérios a serem considerados pelo magistrado, na fixação do quantum debeatur, faz do tema alvo de intensa controvérsia. Soma-se a isto o fato de, a respeito do mesmo existirem opiniões divergentes dos mais renomados autores e doutrinadores nacionais. Trata-se assim de assunto dinâmico e atual, cujo o estudo apresenta-se extremamente instigante e motivador.

The Present Work Is The Result Of An Extensive Jurisprudencial And Doctrinal Research, Aiming At Cataloguing And Making An Analysis Of The Various Criteria Adopted In Our Legal System To Determine The Amounts Due For Moral Damage. The Absence Of Legal Provisions To He Criteria To Be Considered By The Judge, In The Determination Of The Quantum Debeatur, Makes The Topic Highly Controversial. It May Be Added To That, The Fact That The Opinions Are Divergent Among National Authors. It Is Then A Contemporary And Dynamic Topic, The Study Of Which Is Extremely Instigating And Motivating.