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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacedo, Paulopt_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationMACEDO, Paulo. A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 207-232, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas/revista_06.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18760-
dc.description.abstractMonografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art. 7º da Lei 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade), à luz dos princípios constitucionais do direito à propriedade e da função social da mesma.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleA função social da propriedade urbana e o IPTU progressivopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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