Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Feliciano, Guilherme Guimarães	pt_BR
dc.date.issued	2006	pt_BR
dc.identifier.citation	FELICIANO, Guilherme Guimarães. Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 109-116, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista29.shtml>. Acesso em: 22 jul. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18763	-
dc.description	O presente artigo corresponde à tese homônima aprovada pelo Autor no 2º Encontro Científico dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (II Pré-CONAMAT – Bauru/SP, 31/03/2006), na 4ª Comissão do XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (XIII CONAMAT – Maceió/AL, 04/05/2006) e, finalmente, na Plenária do XIII CONAMAT (Maceió/AL, 05/05/2006). A ementa conclusiva aprovada em Plenária corresponde às alíneas «c», «d» e «e» da Conclusão (infra).	pt_BR
dc.description.abstract	O artigo advoga a revisão da Súmula n. 363/TST, propondo um novo modelo para o tratamento dos casos de contratação ilegal de empregados públicos, menos casuístico, com foco na coerência científica e no compromisso com o primado da dignidade humana. Abstract: The paper suggests the revision of Abridgement n. 363/TST, considering a new model for the treatment of the cases of illegal contracts of public officers, less casuistic, with focus in the scientific coherence and also in the commitment with the supremacy of the human dignity.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Servidor público regido pela CLT, contratação, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho, rescisão, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empregado público regido pela CLT	-
dc.subject.other	Contrato cogente	-
dc.subject.other	Contrato (direito do trabalho)	-
dc.title	Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Efeitos_Positivos_dos_Contratos_Nulos.pdf	156.19 kB	PDF	Visualizar

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