Título: | O fato novo processual, constitutivo e modificativo do direito dos contribuintes, pandemia da covid-19, e a necessidade de adequações na prestação da tutela jurisdicional = The new procedure, constitutional and amendment of taxpayers’ rights, covid-19 pandemic, and the need for adjustments in the provision of jurisdictional guardiation |
Autor(es): | Wagner, Rafael Korff Lara, Jéssica Nascimento de |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 88-110, mar./abr. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187649 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
fato_novo_processual_wagner.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: