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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-04-19-
dc.date.issued2024-04-22-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 22 abr. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187680-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ/GDG n. 177 de 11 de março de 2021.pt_BR
dc.description.abstractRevoga a Portaria STJ/GDG n. 177/2021, que institui a unidade encarregada pela proteção de dados pessoais no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectSegurança de dadospt_BR
dc.subjectSegurança da informaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais-
dc.subjectBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018-
dc.subject.otherLGPD-
dc.titlePortaria STJ/GDG n. 319 de 19 de abril de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero319pt_BR
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