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dc.contributor.authorAraújo, Annecley de Souza Françapt_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Annecley de Souza França. A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção. Revista da Esmese, Aracaju, n.7, p. 269-282, 2004. Disponível em: < http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 16 jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18778-
dc.description.abstractDiscute as diversas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, acerca do estudo da aplicação do Mandado de Injunção no ordenamento constitucional brasileiro e de sua finalidade, qual seja, a busca da efetividade da Carta Magna e um meio de proteção contra as omissões legislativas.pt_BR
dc.description.abstractSome institutes, inserted in the rights and fundamental guarantees, emerged with the coming of the federal constitution in 1988. They were concerned about solving the problems generated by the legislative omissions. These constitutional remedies, the writ of injunction was in the midst of them, appeared to face the different problems caused by the absence of a regulation law or any other measures of any kind. Seeing that it is a new instrument, it has generated, in the doctrine and jurisprudence, several polemics about the studies of its application of the Brazilian constitutional ordenament and its purpose, which is the search for the effectiveness of the constitution and as a mean of protection against the legislative omissions.pt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectMandado de injunção, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleA busca da efetividade da constituição através do mandado de injunçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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