Título: | Portaria de Credenciamento n. 115 de 23 de abril de 2024 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 26-04-2024 |
Resumo: | Credencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 abr. 2024. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187930 |
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