TítuloPortaria de Credenciamento n. 115 de 23 de abril de 2024
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação26-04-2024
ResumoCredencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 abr. 2024.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187930
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