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dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarãespt_BR
dc.date.issued2006pt_BR
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 45-51, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art3.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18805-
dc.description.abstractProcura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherTrabalho, acidente-
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)-
dc.titleMeio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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