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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMassi, Clarissa Gasparpt_BR
dc.contributor.authorAraujo Junior, Miguel Etinger dept_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 81-105, abr./maio 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188066-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Código florestal (1965)-
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021.-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), legislação-
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), jurisprudência-
dc.subjectRecursos hídricos, conservação-
dc.subjectCompetência municipal, jurisprudência-
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherRecursos aquáticos-
dc.subject.otherRecursos de água-
dc.titleA árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana: do Código Florestal de 1965 à Lei Nacional nº 14.285/2021 = The tree cornered in cities. Conflicts over the permanent preservation area in urban areas: from the 1965 Forest Code to National Law no. 14.285/2021pt_BR
dc.title.alternativeA árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a APP em área urbanapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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arvore_acuada_cidades_massi.pdf1.23 MBPDFVisualizar
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