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dc.contributor.authorFrança, Milton de Mourapt_BR
dc.date.issued1991pt_BR
dc.identifier.citationFRANÇA, Milton de Moura. Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho: breves considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 1, p. 77-78, 1991. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev1Art11.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2008pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18814
dc.description.abstractTrata da aplicação constitucional da anistia e sua relação com contratos de trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectAnistia, aspectos políticos, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato cogente
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)
dc.titleAnistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho : breves consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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