TítuloExtrato de Termo de Uso STJ n. 2/2024
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação03-05-2024
ResumoExtrato de Termo de Uso STJ n. 2/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Município de Londrina, que tem por objeto a regência da relação entre o STJ e os Entes Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
FonteDiário Oficial da União, 3 maio 2024, Seção 3, p. 180.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188257
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