Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Trajano, Leonardo José Videres | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.citation | TRAJANO, Leonardo José Videres. Os créditos trabalhistas na nova lei de falências: lei 11.101/2005. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 150-157, 2005. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista13_trt13.pdf>. Acesso em: 7 ago. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18857 | - |
dc.description.abstract | A nova lei de falências traz inegável avanço ao consagrar a função social da empresa. A adoção do instrumento oferece viabilidade para a recuperação das empresas, além de propiciar a manutenção dos postos de emprego, da produção e da circulação de riquezas. No entanto, ao tratar especificamente da prioridade dos créditos trabalhistas no instituto da falência, revela-se incompatível com os postulados do trabalho como direito social. Esse dualismo deve ser enfrentado pelo judiciário que, ao aplicar a norma, deverá se pronunciar a favor do interesse público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de falências (2005)] | pt_BR |
dc.subject | Direito falimentar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crédito trabalhista, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Falência, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concordata, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] | - |
dc.subject.other | Falência (administração) | - |
dc.subject.other | Falência administrativa | - |
dc.subject.other | Falência (direito) | - |
dc.subject.other | Falência (direito comercial) | - |
dc.subject.other | Concordata (direito comercial) | - |
dc.subject.other | Direito concursal | - |
dc.title | Os créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei 11.101/2005 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Os_Créditos_Trabalhistas_na_Nova_Lei_de_Falências.pdf | 80.29 kB | Visualizar |
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