A vedação da prova ilícita : elemento ético normativo constitucional de solução de conflitos de direitos fundamentais

Abstract

O concreto e efetivo exercício da justiça, a partir da perspectiva garantística do processo justo, compatível com o Estado Democrático de Direito, deve reproduzir e reconstruir as circunstâncias fáticas motivadoras do litígio da maneira mais próxima possível da realidade. A verdade não deve ser considerada uma utopia, pois, ressuscitada no processo, tem relevância humanitária e política e deve ser produto do mais qualificado método de investigação em qualquer área do saber humano, não diferindo substancialmente do método adotado nas ciências experimentais. Assim é que a prova se constitui no mecanismo hábil no processo capaz de reconstruir a realidade fática e direcionar a decisão mais justa para a eficácia concreta dos direitos fundamentais. Diante da elevação constitucional do direito à prova, fatalmente colidindo com outros direitos fundamentais, constata-se que a vedação da prova obtida por meios ilícitos no processo é o elemento ético normativo de solução deste conflito no contexto humanístico da sociedade contemporânea.

The concrete and cash exercise of justice, from the warranting perspective of the just compatible process with the Democratic State of Right, must reproduce and reconstruct the circumstances that motivate the litigation in the possible way next to the reality. The truth does not have to be considered an utopia, therefore, revived in the process, has humanitarian relevance and politics and must be product of the most qualified method of inquiry in any area of knowing human being, not differing substantially from the method adopted in experimental sciences. Thus it is that the test if constitutes in the skillful mechanism in the process capable to reconstruct the objective reality and to direct the decision more joust in the concrete effectiveness of the basic rights. Ahead of the constitutional rise of the right to the test, fatally colliding with other basic rights, one evidences that the prohibition of the test gotten for illicit ways in the process is the normative ethical element of solution of this conflict in the humanistic context of the society contemporary.