Título: | Educação infantil pública, ativismo judicial e construção jurisprudencial: por uma aplicação consequencialista do Tema 698 do STF = Public early childhood education, judicial activism, and jurisprudential construction: toward a consequentialist application of Theme 698 of the Brazilian Supreme Court (STF) |
Autor(es): | Martins, Leonardo Pagani, Lucas Augusto Gaioski Thamay, Rennan |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 113, n. 1063, p. 81-97, maio 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188675 |
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