TítuloEducação infantil pública, ativismo judicial e construção jurisprudencial: por uma aplicação consequencialista do Tema 698 do STF = Public early childhood education, judicial activism, and jurisprudential construction: toward a consequentialist application of Theme 698 of the Brazilian Supreme Court (STF)
Autor(es)Martins, Leonardo
Pagani, Lucas Augusto Gaioski
Thamay, Rennan
Data de publicação2024
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 113, n. 1063, p. 81-97, maio 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188675
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