Os reflexos jurídicos da reprodução humana assistida heteróloga e post mortem

Abstract

A reprodução humana assistida é um conjunto de técnicas que possibilitam casais estéreis a terem filhos. Através delas é possível o armazenamento de material genético, a doação de gametas, a fertilização heteróloga (aquela que usa material genético de terceiro doador) e, ainda, a post mortem (fertilização de material genético de pessoas já falecidas). Estas fertilizações, por sua vez, trouxeram inúmeros conflitos sendo o principal deles o estabelecimento da paternidade com as conseqüências sucessórias e, ainda, a valorização da afetividade.