Título: | Estupro por omissão imprópria? Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável = Rape by improper omission? Exploring the difference between being a guarantor and being criminally liable |
Autor(es): | Campana, Felipe Longobardi Estellita, Heloisa Siqueira, Joana |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 32, n. 202, p. 53-67, maio/jun. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188768 |
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