TítuloEstupro por omissão imprópria? Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável = Rape by improper omission? Exploring the difference between being a guarantor and being criminally liable
Autor(es)Campana, Felipe Longobardi
Estellita, Heloisa
Siqueira, Joana
Data de publicação2024
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 32, n. 202, p. 53-67, maio/jun. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188768
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