Título: | O obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal = Obscenity through the eyes of the state of São Paulo criminal justice system: a study on legal doctrine and the application of article 233 of the Brazilian Penal Code |
Autor(es): | Machado, Marta Rodriguez de Assis Barros, Matheus de Zambom, Mariana Morais |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 32, n. 202, p. 95-129, maio/jun. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188770 |
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