| Título: | Portaria GDG/Enfam n. 1/2024 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 21-05-2024 |
| Resumo: | Dispõe sobre delegação de poderes para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica. |
| Notas: | Norma com efeitos no período de 21 a 24 de maio de 2024. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 maio 2024. |
| Situação: | SEM EFEITO |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188799 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_GDG_ENFAM_2024.pdf | 643.1 kB | Visualizar |
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